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18 Fevereiro 2019 - 09:31

Bancários de São Paulo fazem seminário para debater o direito à moradia digna e o mercado imobiliário

Evento será realizado no dia 21 e conta com o apoio da Fenae, entidade que participa da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana desde 1993. A Federação entende a importância do planejamento urbano para o país e defende ainda a Caixa como agente operador de políticas públicas para fomentar o direito à cidade

No Brasil, as cidades são palcos de agudas desigualdades sociais e econômicas. Para enfrentar o desafio de torná-las mais justas, democráticas, transversais e sustentáveis, com base no que propõe o artigo 6º da Constituição Cidadã de 1988, que define moradia como “o direito social de todo brasileiro”, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região promove o seminário "O direito de morar e o mercado imobiliário". O evento acontece no próximo dia 21 de fevereiro, das 14h às 18h, e conta com o apoio da Fenae.

O foco é a luta para que o Estado brasileiro invista pesadamente em políticas, programas e projetos sociais que tornem realidade o direito constitucional à moradia e o direito à cidade, com gestão democrática e garantia da função social do espaço urbano e da propriedade, atendendo assim aos interesses coletivos das maiorias.

Nesse seminário, programado para o auditório azul do Seeb/SP (Rua São Bento, 413 – Centro),  estão confirmadas as participações de Inês Magalhães (ex-secretária nacional de Habitação), Ermínia Maricato (coordenadora do BRCidades, professora da USP e ex-secretária municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano de São Paulo), Josué Rocha (Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST) e Evaniza Rodrigues (militante da União Nacional por Moradia Popular).

Os debates serão pautados em políticas setoriais como habitação popular, saneamento básico, transporte, mobilidade urbana e planejamento territorial urbano. O principal desafio é ampliar a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas, de modo a transformar as cidades brasileiras em ambientes saudáveis e produtivos. Serão debatidos, particularmente, o direito à moradia, políticas públicas que buscam reduzir o deficit habitacional, o mercado imobiliário e os obstáculos ao acesso de um direito abrigado na Constituição Federal.

O Seeb/SP avalia que, para os próximos anos, “a tarefa colocada à sociedade brasileira é combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados e ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte público de qualidade”. A entidade esclarece que, “há mais de um século, as cidades no Brasil abrigavam 10% da população. Atualmente, porém, esse patamar chega perto de 90%, um inchaço que aprofundou o processo de desigualdades no país”.

Uma constatação: a mudança dessa herança maldita visa assegurar o direito à cidade, de modo a que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e lixo. Outro desafio é para que cada habitação tenha, em seus arredores, escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público.

A Fenae e as políticas públicas


É fato que os programas de habitação no país sofreram forte queda nos últimos dois anos. Tanto que em 2018, durante o governo Temer, foram contratadas apenas cinco mil moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida, remanescentes das 170 mil novas unidades habitacionais orçadas no ano anterior e que ainda não haviam sido construídas. A previsão do orçamento para o programa em 2019 é ainda menor: R$ 4,5 bilhões, bem abaixo dos R$ 6 bilhões investidos em ano anterior.

Essa situação tende a agravar-se caso o governo Bolsonaro leve adiante a possibilidade de suspender obras na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (a mais carente – o subsídio governamental chega a 90% do valor do imóvel) autorizadas no fim da gestão de Michel Temer, conforme noticiado nesta semana pela grande mídia. Serão atingidas pelo menos 17,4 mil novas unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda em 12 estados, incluindo o complexo de favelas do Alemão (Rio de Janeiro) e a favela Sururu do Capote (Alagoas). Foi determinado à Caixa para não autorizar o início dos empreendimentos até a avaliação final, “a pretexto de parte dessas contratações não ter seguido os critérios processuais regulares”.

Para fazer frente a essa realidade adversa, o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, defende “o fortalecimento de alianças no campo popular e democrático, como forma de lutar por nenhum direito a menos e enfrentar desafios provocados por um governo que não tem qualquer interesse em promover uma política pública que atenda à população de baixa renda, juntamente o setor que registra o maior deficit habitacional”.

O dirigente lembra que a luta por moradia digna dialoga com o movimento nacional em defesa da Caixa Econômica Federal 100% pública, “empresa que se mostrou fundamental para a efetivação de políticas públicas como o Minha Casa Minha Vida”, hoje um dos principais alvos da política de restrição fiscal do governo federal, acarretando seguidos freios por novos projetos nas faixas subsidiadas do programa. E acrescenta: “Levar cidadania e dignidade para a população é uma das principais razões para a existência de um banco público, justamente em um momento em que a função pública e social dessa instituição está ameaçada por governos neoliberais e privatistas, como o de Temer e agora o de Bolsonaro”.

Jair Ferreira observa que a Fenae faz parte do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) desde 1993. Faz isso, segundo ele, por entender a importância de se fazer planejamento urbano no país e defender a Caixa como agente operador de políticas públicas para fomentar o direito à cidade.

A Fenae, aliás, representou o segmento dos trabalhadores e atuou em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e de todo os bancários do país no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), surgido em 2004 como uma importante ferramenta de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, deixando de existir com o fim do Ministério das Cidades, no início deste ano. Antes do desmonte feito pelo atual governo, o ConCidades contava com a participação de representantes dos trabalhadores, movimentos sociais, setores empresariais e órgãos governamentais.
 
Os movimentos populares por moradia têm sido parceiros dos trabalhadores da Caixa na mobilização em defesa do banco 100% público, pois compreendem que a instituição atua diretamente na promoção da qualidade de vida das pessoas, através da construção de moradias e do financiamento nas áreas de saneamento e infraestrutura urbana.

Nesse sentido, o presidente da Fenae considera que o Sindicato dos Bancários de São Paulo acertou ao promover um seminário sobre o direito de morar e o mercado imobiliário. “Apenas a luta assegura os nossos direitos e juntos somos mais fortes”, conclui.

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